Legislações

Requerimento Nº 135/2021

Proposição Parlamentar 25/05/2021

Requerem a Vossa excelência o agendamento, respeitando todas as recomendações da OMS de distanciamento, ambiente ventilado e álcool em gel, de Audiência Pública Presencial que seja encaminhado oficio convidando os representantes da empresa VGX Mineração, os representantes da associação de moradores da Vargem, o Sr. Juliano Vasconcelos Gonçalves, prefeito Municipal em exercício e que este estenda o convite ao departamento competente, e os membros desta casa de Leis.

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