Durante a 5ª reunião ordinária do ano, realizada ontem (02), a Câmara de Mariana aprovou o Projeto de Lei 103/2019, que autoriza a prefeitura a realizar permuta (troca) do imóvel pertencente ao município que está localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo "Catete" por outro, na mesma via, que tem potencial para instalação de poço artesiano. A autorização foi aprovada com uma emenda proposta por todos os vereadores presentes e permite que a administração invista em ações para a melhoria no sistema de captação, distribuição e abastecimento de água na cidade.

O projeto, enviado para a Câmara no início do ano passado, foi bem recebido pelos vereadores, uma vez que a permuta entre o município e os proprietários do referido imóvel possibilita a perfuração de poço profundo no local. Levantamentos feitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mariana mostram que o terreno tem grande potencial para esse tipo de captação de água (poço artesiano).

Apesar da boa receptividade do projeto na Casa de Leis e da possibilidade de melhoria no abastecimento de água da cidade, havia um impasse quanto ao outro imóvel, este pertencente ao município de Mariana. Era preciso realizar uma obra de construção de um muro de contenção e que não estava previsto na redação do projeto.

Este acerto foi feito com a apresentação da emenda modificativa dos vereadores que alterou o artigo 7º do projeto. O presidente da comissão permanente de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente da Câmara, vereador Marcelo Macedo (PSDB), avalia que “houve um entendimento dos vereadores para modificarmos a redação do projeto determinando um prazo para a construção deste muro. Com isso, resolvemos esta situação uma vez que o dono do imóvel aguardava há anos uma solução”.

Proposições aprovadas

Ainda na pauta do dia, os vereadores aprovaram indicações e pedidos de providências que solicitam ao prefeito Duarte Júnior a realização de obras e ações de melhoria na infraestrutura urbana em bairro e distritos de Mariana.

O plenário também aprovou requerimentos que solicitam do Executivo Municipal mais rigor na fiscalização quanto a ocupação irregular na região da Serrinha; a instalação de mais postos de recarga para o cartão eletrônico utilizado pelos usuários do transporte público da cidade; modificação da lei de concessão dos serviços de transporte público de passageiros para a garantia de gratuidade das passagens para as pessoas portadoras de transtorno do espectro autista; concessão de descontos para os proprietários de imóveis tombados pelo município; e informações sobre as obras na Escola Municipal Dom Luciano.

Também foi aprovada a realização de audiências públicas para a discussão dos problemas de trânsito na Rua Wenceslau Braz e melhoria na segurança pública dos distritos.