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Projetos de Leis
17/11/2021 00:00
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O PL 169/2021 está em tramitação na Câmara

O Projeto de Lei nº 169/2021, que visa instituir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Mariana, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposição está sob a apreciação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

Em atendimento à solicitação das comissões de vereadores, a Câmara abriu um canal direto para que a população possa se manifestar sobre o planejamento urbano proposto. O PL 169/2021 está disponível para leitura na página Projetos de Lei em Tramitação. Para opiniar, basta preencher o formulário de participação popular e enviar a manifestação.

- Clique aqui para acessar o formulário de participação popular sobre o Plano de Mobilidade Urbana

A próxima reunião sobre o projeto foi agendada para o dia 26 de novembro.

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