Na próxima terça-feira (10), às 18h30, a Câmara Municipal estará em Passagem de Mariana para debater junto à comunidade dois assuntos que afligem os moradores do distrito: a falta d’água e as notificações enviadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reintegração de posse das áreas que estão às margens da BR-356.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Ronaldo Bento (PSB), por meio dos requerimentos nº 01 e nº 08 de 2020, e será realizada na Escola Municipal de Passagem de Mariana (Rua do Campinho, nº 210).

O primeiro requerimento visa levar a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Mariana para apresentar à população o detalhamento da distribuição de água para que os moradores do distrito possam entender de que forma ocorre o fluxo do abastecimento, quais problemas são responsáveis pela constante falta d’água e se há um plano de trabalho para vencer os desafios.

Já o Requerimento nº 08 propõe o diálogo sobre a Lei Federal nº 13.913, de 2019, que altera a legislação defasada pelo período de 40 anos (Lei Federal nº 6.766, de 1979), a fim de assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável próximas às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável.

Além do legislativo municipal e da comunidade do distrito, a audiência prevê a participação do da diretoria do Dnit, do SAAE Mariana, Prefeitura, pároco da Igreja Nossa Senhora da Glória e a titular do cartório de registro de imóveis do município.

Acesse:

• Requerimento nº 01/2020

• Requerimento nº 08/2020